SECRETARIA DE PLANEJAMENTO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 A Secretaria de Planejamento realizou na tarde de hoje (16/05) no auditório do Centro de Capacitação em Praia de Leste, Audiência Pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias – Exercício 2013, que irá apontar as Diretrizes e Metas a serem executadas em 2013. A Audiência foi aberta pelo Senhor Vice Prefeito Rubens Marcelino da Veiga.

A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade da Diretora Geral de Planejamento, Sra. JemimaAliano, que durante quase uma hora e meia explanou sobre o que é o PPA – Plano Plurianual- e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Jemima também demonstrou a importância que as Audiências Públicas possuem.

“O PPA que foi elaborado em 2010tem com objetivo traçar as diretrizes de governo até o ano 2013. Sempre que o governo elabora o PPA, ele tem que levar em conta que o mesmo irá alcançar um ano do “novo governo”. Isso ocorre para que não exista interrupção da execução de metas planejadas por um gestor, apontadas como prioridade pela população e que o novo gestor não as queira executar.

Porém temos que ter em mente que além do PPA, temos que discutir a LDO. Os princípios básicos do PPA e da LDO são a apontamento de metas físicas, financeiras e orçamentárias a serem executadas no período de 04 anos para o PPA e para o ano seguinte na LDO, bem como o cumprimento de todas as leis. Como se trabalha sempre em cima de previsões orçamentárias, a LDO existe para nortear como serão gastos os recursos que devem ser alocados para o cumprimento do PPA ao longo de cada ano.

Em algum ano, em especial, podemos ter aumento ou redução da captação de recursos, bem como podemos ter que incluir ou deixar de atender um projeto em especial. O PPA é um Plano aprovado pela população e deve ser respeitado, porém não é algo engessado.Por isso as Audiências Públicas são de extrema importância, para que o poder público possa mostrar o cumprimento das metas traçadas, e também informar à população, que poderá fazer maiores investimentos ou adiar algum projeto, isto devido ao fator arrecadação como já falamos”, explicou Jemima.

Através da apresentação multimídia todos puderam ver a “transformação” que Pontal do Paraná sofreu nos últimos anos. Pode-se dizer que a Audiência Pública de hoje foi esclarecedora e dirimiu várias dúvidas.

Conforme informou Jemima, todos os presentes têm até o dia 23 de maio para apresentar propostas para serem incorporadas ao PPA. Depois desta data o mesmo será enviado à Câmara de Vereadores para aprovação.

Antes do encerramento, Jemima agradeceu a presença de todos, destacando a importância do acompanhamento da Audiência Pública pelos Conselheiros Municipais da Saúde, Assistência Social, Direitos do Idoso, Direitos das Crianças e Adolescentes, Educação, Conselheiros Tutelares, da Juventude, membros do Poder Executivo, e representantes da sociedade civil organizada.