Nestes primeiros quatro meses de trabalho da atual Câmara Municipal
de Pontal do Paraná que destacar e agradecer o empenho dos nobres vereadores,
que demonstraram através das suas solicitações e projetos uma grande vontade de
fazer a diferença nestes próximos quatro anos. Com dedicação e responsabilidade
aprovamos leis que vem de encontro com os anseios de toda População
Pontalense.
Reduzimos os valores das diárias visando mostrar transparência
na gestão do dinheiro público, tornando obrigatória a divulgação através da
publicação das diárias utilizadas pelos servidores públicos, empregados públicos
e agentes políticos dos poderes executivos e legislativo de Pontal do Paraná,
devendo ser publicado nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e Câmara de
Vereadores e em quadro de avisos o nome do requerente, cargo ocupado,
itinerário e data, valor e justificativa da viagem.
O fim do voto secreto, que da mais transparência irá possibilitar ao
cidadão conhecer a posição de cada vereador nas votações. Também
aprovamos a lei da
Ficha Limpa que
proíbe a nomeação para cargos em comissão na administração direta e indireta
tanto no poder executivo como no legislativo de pessoas que tenham contra si
representações julgadas precedentes, condenações tramitadas e julgadas por
órgão colegiado.
Renovação do Refis Municipal, que possibilita aos contribuintes a
possibilidade de regularização de seus débitos junto a Prefeitura;
Instituição das cores
oficiais (Azul,
Branco e Amarelo) nos prédios públicos;
Lei que torna obrigatório a colocação dos
slogans, se beber,
não dirija e droga diga não, em convites, cartazes e banners de bares, boates
clubes e similares;
Prorrogação para
sessenta dias da duração da licença maternidadepara as servidoras públicas
municipais;
Fixamos o valor do
salário mínimo dos
servidores municipais;
redução da carga
horária semanal dos
fisioterapeutas e assistentes sociais;
autorizamos a
contratação de agentes educativos para atender as necessidades e melhorar o atendimento dos
CMEIS;
ampliação do prazo para
a concessão de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, beneficiários e pessoas de baixa
renda, para que mais pessoas que realmente necessitam possam usufruir do
benefício de isenção. Também estamos realizando a revisão da Lei Orgânica e regimento interno (sem custos), com a
participação da comunidade e representantes das instituições através de
audiências Publicas.
Aprovação do PPA –
2014/2017, que
define as diretrizes, objetivos e metas, para viabilizar a implementação da
gestão de politicas públicas, definindo as prioridades. Também autorizamos a abertura de créditos adicionais no
orçamento do município, para aquisição de Ônibus com plataforma elevatória,
manutenção dos CMEIS, Consórcio municipal de saúde (SAMU) e para aquisição de
veículos.
Promulgação de leis: como a da introdução da carne de peixe na merenda
escolar; tornamos obrigatória a colocação de pessoal suficiente para um
atendimento mais eficiente nos cartórios; obrigatoriedade de instalação de
banheiros, bebedouros e assentos nas agências bancárias, postos de atendimento
e instituições financeiras; Lei que autoriza a implantação do Hospital Municipal;
Lei que autoriza a criação do Canil Municipal; lei de implantação do serviço de
verificação de óbito para esclarece as causas de mortes naturais, com ou sem
assistência médica, sem elucidação diagnóstica.
Também encontram-se em tramitação o Projeto que determina a retirada de veículos abandonados em vias
públicas, atendendo as queixas de moradores, por causar transtorno ao
trafego de veículos e apresentarem risco à saúde; a Lei que cria o programa de prevenção de diabetes e a lei que
obriga as escolas da rede municipal de ensino ter em seu quadro, um servidor
capacitado para dar atendimento de primeiro socorros.
Enfim esta primeiras ações tem por finalidade além de trazer
beneficio para a comunidade e mostrar o compromisso desta casa de leis com a
transparência e principalmente o respeito ao cidadão, obrigado a todos os
vereadores pelo o empenho e dedicação, Obrigado a todos os Pontalenses pela
confiança, continuem acreditando porque juntos
podemos fazer a diferença!!!
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